
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0800510-32.2019.8.18.0003
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Juros]
RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI
RECORRIDO: MIRAN BORGES FONSECA
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Tendo em vista que se trata de Recurso interposto nos Tribunais Superiores, determino a remessa dos autos ao Juízo Presidente da 2ª Turma Recursal.
Cumpra-se.
0800510-32.2019.8.18.0003
Órgão Julgador3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado2ª Turma Recursal
Relator(a)KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalJuros
AutorESTADO DO PIAUI
RéuMIRAN BORGES FONSECA
Publicação11/02/2026