HABEAS CORPUS: 0767404-78.2025.8.18.0000 

Origem: 0700250-45.2024.8.18.0140 

Advogado: Adam Smyth dos Santos de Oliveira 

Paciente: André Tavares Macedo  

Impetrado: Juízo da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Teresina/PI 

Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias    

EMENTA   

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.   

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;   

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.   

3. Ausência de pressuposto processual;   

4. Extinção que se impõe.   

DECISÃO   

Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado por Adam Smyth dos Santos de Oliveira, tendo como paciente ANDRÉ TAVARES MACEDO, contra autoridade coatora o Juízo da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Teresina/PI. 

O impetrante apresentou pedido de desistência do feito em ID 30716041. 

Parecer ministerial opinando pela HOMOLOGAÇÃO do pedido de desistência em Id. 30806525 

É o que basta relatar.   

Passo a decidir.   

Compulsando os autos, verifico em manifestação sob Id. 30716041 que a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração. 

Consta da manifestação:   

“ANDRÉ TAVARES MACÊDO, já qualificado nos autos, em que figura como impetrante, vem à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue. 

1. Em respeito a progressão de regime deferida, este impetrante vem desistir da presente impetração.  

2. Ademais, é de bom alvitre salientar que estão cientes de todas as consequências e efeitos que possam ensejar com o ato por hora pleiteado. 

3.  Feito esse registro, requer-se, por fim, a homologação da desistência do presente habeas corpus. 

Termos em que,  

Pede deferimento. 

THALES JERICÓ PONTE 
OAB/PI 16.241 

ADAM SMYTH DOS SANTOS DE OLIVEIRA 

 OAB/PI 24.977”. 

Diga-se, desde logo, que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.  

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corregente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.   

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente ANDRÉ TAVARES MACEDO, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.   

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.   

Publique-se.  

Teresina/PI, data registrada pelo sistema.   

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora