poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0027488-61.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Liminar, Vistoria, Segurança em Edificações]
APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

APELADO: ANTONIO CARLOS DE MESQUITA

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando o Trânsito em Julgado do feito, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins, dando-se baixa definitiva do presente recurso no sistema processual eletrônico. 

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.