Decisão Terminativa de 2º Grau

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes 0766740-47.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0766740-47.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: JOSEFA BRASILINA DE SOUSA
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Cuidam os autos de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por JOSEFA BRASILINA DE SOUSA, em face de decisão interlocutória proferida nos em ação na qual litiga com BANCO PAN S.A., ora agravado.

Observo que conforme a petição protocolizada em id. 30715227, a parte agravante expressamente requereu a desistência do recurso.

Relatado. Decido.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:



Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.



Diante do exposto, HOMOLOGO, em o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa necessária.



Teresina, data registrada no sistema.



Des. João Gabriel Furtado Baptista
Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766740-47.2025.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 07/02/2026 )

Detalhes

Processo

0766740-47.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Autor

JOSEFA BRASILINA DE SOUSA

Réu

BANCO PAN S.A.

Publicação

07/02/2026