poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0010211-10.2012.8.18.0031
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Nota Promissória]
RECORRENTE: MARIO GUERRA NOGUEIRA, HERIKA DANILLA DE CARVALHO E GUEDES
RECORRIDO: ELIEL RODRIGUES ALVES, LUZIA SILVA LUSTOSA

DECISÃO TERMINATIVA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID nº 29594170), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado oposto, por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Júlio César Menezes Garcez

Juiz de Direito Substituto da 3ª Cadeira da Terceira Turma Recursal 

TERESINA-PI, 5 de fevereiro de 2026.