HABEAS CORPUS: 0750149-73.2026.8.18.0000 

Origem: 0873679-19.2025.8.18.0140 

Advogado: Lucas Ribeiro Ferreira 

Paciente: Ricardo Dias de Sousa 

Impetrado: MM. Juiz da Central de Inquéritos de Teresina/PI - Procedimentos Sigilosos do Estado do Piauí 

Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias    

EMENTA   

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.   

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;   

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.   

3. Ausência de pressuposto processual;   

4. Extinção que se impõe.   

DECISÃO   

Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado por LUCAS RIBEIRO FERREIRA, tendo como paciente RICARDO DIAS DE SOUSA, contra autoridade coatora o MM. Juiz da Central de Inquéritos de Teresina/PI - Procedimentos Sigilosos do Estado do Piauí. 

O impetrante apresentou pedido de desistência do feito em ID 30688291. 

Parecer ministerial opinando pela DENEGAÇÃO da ordem em Id. 30712772. 

É o que basta relatar.   

Passo a decidir.   

Compulsando os autos, verifico em manifestação sob Id. 30688291 que a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração. 

Consta da manifestação:   

“LUCAS RIBEIRO FERREIRA, já qualificado como impetrante e advogado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER DESISTÊNCIA do presente Habeas Corpus. Diante do exposto, requer o imediato arquivamento dos autos. 

Nestes termos, pede e espera deferimento. 

Teresina/PI, 01 de fevereiro de 2026. 

Lucas Ribeiro Ferreira 

OAB/PI 15.536”. 

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Diga-se, desde logo, que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.  

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corregente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.   

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente RICARDO DIAS DE SOUSA, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.   

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.   

Publique-se.  

Teresina/PI, data registrada pelo sistema.   

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias  

Relatora