poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Presidência do Tribunal de Justiça

PROCESSO Nº: 0750878-02.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
AGRAVADO: ALEX PEREIRA BARBOSA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., em face de decisão interlocutória proferida nos autos da Ação nº 0905713-60.2025.8.14.0301, em trâmite perante a 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, sendo o recurso direcionado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Após o protocolo, a parte agravante apresentou pedido de desistência (30546157), informando que o recurso foi protocolado por equívoco perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, quando deveria ter sido endereçado ao Tribunal competente.

A desistência do recurso é ato unilateral da parte recorrente e independe de anuência da parte adversa, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do Agravo de Instrumento, em razão do reconhecimento de que o recurso foi protocolado equivocadamente neste Tribunal, e DETERMINO o seu arquivamento, com as devidas anotações.

Publique-se. Intime-se.

TERESINA-PI, 3 de fevereiro de 2026.