Trata-se de processo remetido a esta instância recursal, antes do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Banco requerido (ID: 29802194), os quais não foram apreciados pelo juízo de origem. 

Verifica-se, da análise dos autos, que os referidos embargos foram tempestivamente opostos, tendo ocorrido a apresentação de contrarrazões e se encontram pendentes de apreciação. 

No presente caso, trata-se de apelação cível, razão pela qual é imprescindível o julgamento dos embargos de declaração antes do processamento do recurso apelatório e sua remessa à instância superior. A omissão na apreciação dos aclaratórios compromete a regularidade do procedimento recursal e impede o conhecimento do recurso de apelação por este órgão colegiado, por ausência de pressuposto de admissibilidade. 

Ante o exposto, determino o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que seja proferida decisão nos Embargos de Declaração opostos pelo Banco requerido (ID: 29802194), e regular prosseguimento do feito.

À Distribuição de 2º grau para cancelamento da distribuição. 

Intime-se. Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator