poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0707121-36.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Fornecimento de medicamentos]
APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
APELADO: J. H. S. E. S., NARA THALITA NASCIMENTO SIMOES

DECISÃO TERMINATIVA

Tendo em vista o retorno dos autos do STJ, que não conheceu o recurso especial (ID 30480308 - fls. 04/07), bem como a certidão de trânsito em julgado (ID 30480308 - fls. 15), determino a remessa dos autos ao primeiro grau com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator