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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0801261-75.2023.8.18.0036
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Consórcio]
APELANTE: GERLANDIA BASILIO E SILVA
APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

DECISÃO

Trata-se de recurso de apelação interposto por GERLÂNDIA BASÍLIO E SILVA, nos autos da ação de revisão de contrato ajuizada em face da ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL HONDA LTDA., contra sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sobreveio petição da parte apelada, noticiando a quitação integral do contrato objeto da presente demanda, com a perda superveniente de objeto.

Instada a se manifestar, a parte apelante manifestou concordância com o conteúdo da petição juntada aos autos.

É o relato necessário. Decido.

Reconhecida pelas partes a superveniente perda de objeto, em razão da quitação integral do contrato discutido, resta prejudicado o recurso por ausência de interesse recursal, diante da inutilidade da prestação jurisdicional.

Ante o exposto, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO, restando PREJUDICADO O SEU JULGAMENTO, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Intimações e demais expedientes necessários.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator