poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801925-61.2024.8.18.0169
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material]
RECORRENTE: VICTORIA KATARINA FAUSTO DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de pedido de desistência do Recurso Inominado formulado pela recorrente, por meio da petição de ID nº 29997754, no qual manifesta, de forma expressa e inequívoca, a intenção de não prosseguir com o apelo interposto.

O requerimento foi apresentado de maneira voluntária, inexistindo notícia de vício de consentimento, prejuízo a direitos indisponíveis ou afronta ao interesse público.

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, é facultado à parte desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária.

Dessa forma, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso formulado pela recorrente, para, em consequência, declarar extinto o Recurso Inominado, sem julgamento do mérito recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe, proceda-se à baixa e retorno dos autos ao Juízo de origem.

Intimem-se. Publiquem-se. Cumpra-se.

JUIZ PAULO ROBERTO BARROS

     Relator