poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0804537-90.2024.8.18.0162
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
RECORRENTE: ANDRE LUIS MENEZES CARVALHO
RECORRIDO: LIDIANE GOMES PEREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de pedido de desistência do recurso inominado formulado pelo autor/recorrente, por meio da petição de ID nº 30628746, no qual manifesta, de forma expressa e inequívoca, a intenção de não prosseguir com o apelo interposto.

O pedido foi apresentado de maneira voluntária, inexistindo notícia de vício de consentimento, prejuízo a direitos indisponíveis ou afronta ao interesse público.

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, a parte pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária.

Dessa forma, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso formulado pelo recorrente, para, em consequência, declarar extinto o recurso inominado, sem julgamento do mérito recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe, proceda-se à baixa e retorno dos autos ao Juízo de origem.

Intimem-se. Publiquem-se. Cumpra-se.

JUIZ PAULO ROBERTO BARROS

     Relator