poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0765656-11.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fazenda Pública]
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA - PI
AGRAVADO: ROSIVANIA DE CARVALHO SANTOS

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI, regularmente qualificado(a) e representado(a), em face de decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio-PI, nos autos Cumprimento de Sentença – processo nº 0000295-89.2019.8.18.0100, proposta por ROSIVANIA DE CARVALHO SANTOS em face do município, ora agravado.

Contudo, em consulta ao sítio deste Tribunal de Justiça, observou-se que o processo de origem foi julgado e arquivado definitivamente (certidão nº 88179441 – processo nº 0000295-89.2019.8.18.0100).

Verifica-se, assim, que sobreveio causa extintiva da instância recursal, por perda superveniente do objeto, nos moldes do que dispõe a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, notadamente porque a impugnação recursal dizia respeito exclusivamente à decisão interlocutória, cujos efeitos foram absorvidos pela sentença final.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, julgo extinto o Agravo de Instrumento, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto.

Determinam-se, ainda, a baixa e o arquivamento dos autos, com as anotações de estilo.

Publique-se. Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Maria Luiza de Moura Mello e Freitas

Juíza Convocada