poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0820165-25.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: JOSE PINHEIRO DE SOUSA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSÉ PINHEIRO DE SOUSA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS (proc. nº. 0820165-25.2023.8.18.0140), ajuizada em desfavor do BRADESCO S.A.

Verifica-se, da análise detida dos autos, que embora regularmente interposto o recurso de apelação por JOSE PINHEIRO DE SOUSA, com apresentação das respectivas contrarrazões pelo BANCO BRADESCO S.A., os autos ascenderam a este Egrégio Tribunal sem que fosse regularmente apreciado e julgado o recurso de embargos de declaração interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (ID nº 29354640).

Ante o exposto, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, com o cancelamento da distribuição, a fim de que o juízo a quo aprecie e julgue o recurso de embargos de declaração interposto pela parte requerida (id.29354640), nos termos do art. 1.024, caput do CPC, com a adoção das providências subsequentes necessárias, inclusive, se for o caso, nova intimação das partes para apresentação de razões e contrarrazões recursais, conforme o regramento processual vigente.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator