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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0029712-06.2015.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença]
APELANTE: LIGIA DA COSTA E SILVA DE MIRANDA
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Recurso Especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de Acórdão proferido pela 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso da autora, LIGIA DA COSTA E SILVA DE MIRANDA, anulando a Sentença de primeiro grau, e determinando o retorno dos autos à instância de origem. 

 Ocorre que, conforme certificado nos autos, sobreveio o falecimento da parte autora em 14/10/2016, tendo sido promovidas as devidas intimações do espólio, inclusive por edital, sem que houvesse a regular habilitação de sucessores no prazo legal, nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. 

 Decorrido o interregno legal, e ausente manifestação que ensejasse a regular sucessão processual, impõe-se o reconhecimento da ausência superveniente de legitimidade ativa ad causam, circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito. 

Assim, com fundamento no art. 485, inciso IV e VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 

Publique-se. Intimem-se. 

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.