poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0767273-06.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Liberatório]
IMPETRANTE: ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE
PACIENTE: FRANCISCO GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA

IMPETRADO: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc.

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Roberth Moreira de Jesus Neto Parente, em favor de FRANCISCO GUSTAVO ARAÚJO DE OLIVEIRA, e contra ato da Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina/PI.

O impetrante sustenta, em resumo, a ilegalidade da prisão por excesso de prazo, encontrando-se preso cautelarmente por período superior a nove (09) meses. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura.

Junta documentos, dentre os quais consta a decisão que manteve a segregação cautelar.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID nº 30174845).

 É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se e arquive-se.

TERESINA-PI, 30 de janeiro de 2026.