
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Processo nº 0811256-57.2024.8.18.0140
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Enquadramento]
JUIZO RECORRENTE: ELISSANDRA VAZ ELIAS
RECORRIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS-SEMA VINCULADO AO MUNICÍPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE TERESINA
DECISÃO TERMINATIVAÀ Coordenadoria Judiciária - COOJUD, para certificar o trânsito em julgado e proceder a baixa e arquivamento dos autos.Teresina, data registrada no sistema.Desembargador Agrimar Rodrigues de AraújoRelator
0811256-57.2024.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara de Direito Público
Relator(a)AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO
Classe JudicialREMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalLiminar
AutorELISSANDRA VAZ ELIAS
RéuSECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS-SEMA vinculado ao MUNICÍPIO DE TERESINA
Publicação02/02/2026