poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760957-74.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino]
AGRAVANTE: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA
AGRAVADO: ANDRE CAMPOS ARAUJO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos,  

I. RELATÓRIO  

Após a interposição do agravo em exame, sobreveio, nos autos originários, sentença, conforme se depreende da certidão de id 30522104.. 

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

É que, consoante ressaltado linhas acima, constatou-se que após a interposição do agravo em exame, sobreveio  sentença no feito, tornando prejudicado o exame do pleito recursal.

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, com a confirmação das razões a que se opõe o agravo, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

III - DISPOSITIVO

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa. 

 Expedientes necessários..