poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0750405-16.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: MARIA DA ROCHA SANTOS
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 998 DO CPC E ART. 91, XXVI, DO RITJPI.

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Maria da Rocha Santos em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI, nos autos do processo nº 0800005-59.2024.8.18.0102.

O feito foi regularmente distribuído a esta Relatoria.

Contudo, conforme se verifica da petição protocolada sob o Id. 30550276, a parte agravante, por intermédio de seu advogado constituído, manifestou expressamente a desistência do recurso, requerendo a sua homologação, com a consequente extinção do feito recursal

É o relatório. Decido.

Decido.

Dispõe o art. 998, do CPC:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Assim, recebo o requerimento da desistência do recurso e homologo o pedido, independentemente de intimação da parte recorrida, nos termos do art. 998, do CPC e art. 91, XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva baixa.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator