poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0751744-44.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Gratificação]
AGRAVANTE: ALAIDE GABRIELLA OLIVEIRA PORTELA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GILBUÉS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento nº 0751744-44.2025.8.18.0000, interposto por Alaíde Gabriella Oliveira Portela, em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0000413-54.2015.8.18.0052, com distribuição em 18/02/2025.

Ocorre que, no curso da tramitação do recurso, sobreveio nova decisão do Juízo de origem, datada de 10/11/2025, na qual foi deferido o pedido de retificação do marco interruptivo da prescrição, com reconhecimento de erro material na data de ajuizamento da Ação Originária, fixando-se como marco interruptivo 07/04/2015, bem como determinando-se a inclusão das competências de junho, julho e agosto de 2010 no cálculo executivo.

Assim, a decisão superveniente reapreciou a matéria e refluiu do entendimento anterior, providenciando, na origem, a utilidade prática perseguida no agravo, o que acarreta perda superveniente do objeto e prejudicialidade do recurso, por ausência de interesse recursal (CPC, arts. 493 e 932, III).

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento, por perda superveniente do objeto.

Publique-se. Intimem-se.

Após as formalidades, arquivem-se.

Data inserida no sistema.

Desembargador Pedro de Alcântara Macêdo

Relator