poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0765542-72.2025.8.18.0000
CLASSE: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
CORRIGENTE: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ
CORRIGIDO: JUIZ DA VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Cuida-se de correição parcial criminal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Luís Correia/PI, no bojo da Ação Penal de Competência do Júri nº 0801569-42.2023.8.18.0059.

O Parquet, em manifestação posterior, informou que os fundamentos da correição restaram esvaziados por fatos supervenientes, especialmente pela realização da sessão plenária do Tribunal do Júri sem intercorrências, com garantia de escolta aos jurados, afirmando não mais subsistir interesse recursal no feito.

Contudo, nos termos do art. 576 do Código de Processo Penal, o Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto. Assim, entendo que se trata de hipótese de perda superveniente do objeto, o que conduz ao reconhecimento da prejudicialidade do recurso, e não de homologação de desistência.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto da correição parcial e julgo prejudicado o recurso, determinando, após as formalidades legais, o arquivamento dos autos, com as devidas baixas de estilo.

Publique-se. Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura registradas eletronicamente.