poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800007-50.2019.8.18.0087
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária]
APELANTE: FRANCISCO ANTONIO DE MORAIS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – ARTIGO 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HOMOLOGAÇÃO.

Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO ANTONIO DE MORAIS nos autos da ação previdenciária em que figura como apelado o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

No entanto, conforme petição de Id nº 30277304, o apelante manifestou expressamente desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência do recurso e o consequente arquivamento dos autos.

Por sua vez, o artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, com o consequente cancelamento do registro na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas de lei, mantida a gratuidade de justiça já deferida.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator