poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0808626-38.2018.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)]
APELANTE: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA
APELADO: MARIA DO O FEITOSA DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os autos, observo que já foi apresentado pedido de cumprimento de sentença pela parte autora MARIA DO O FEITOSA DE OLIVEIRA em ID n° 30495599.

Considerando que já houve julgamento da Apelação cível e as vias impugnatórias já findaram, a prestação jurisdicional já foi concluída em segunda instância, devendo o juízo a quo apreciar o pedido de cumprimento de sentença.

Cumpra-se e dê-se baixa na distribuição, certificando-se o trânsito em julgado.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator