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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0828927-06.2018.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito]
APELANTE: TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA - EPP, CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS
APELADO: J ALVES IMOVEIS LTDA - ME

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão ID 28963468.

Compulsando os autos, verifica-se a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração (ID 25614323 e 25614325) em face da sentença proferida pelo Juízo de 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI.

Assim, conclui-se que  a remessa a este Tribunal se deu de forma equivocada, razão pela qual deve ser cancelada a presente distribuição, com baixa no acervo, sem prejuízo de novo envio, se for o caso, após o julgamento do referenciado recurso de Embargos de Declaração e da insurgência das partes interessadas.

Cumpra-se. 

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS