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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0750728-55.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: LUPERCIO GONCALVES DE MEDEIROS

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.

Trata-se de agravo de instrumento intentado contra ato jurisdicional exarado em ação na qual litigam Lupércio Gonçalves de Medeiros, ora agravado, e Banco do Brasil S/A, aqui agravante.

Ocorre que, da atenta análise dos autos eletrônicos, em especial na guia “dados do processo de referência”, tem-se que houve o inequívoco advento da sentença de mérito, o que se constata da análise do sistema PJe de primeiro grau, referente à demanda tombada sob o número 0821099-85.2020.8.18.0140, constando ali, inclusive, a existência de recurso de apelação igualmente já decidido.

Com efeito, o inciso III, do artigo 932, do novo Código de Processo Civil, dispõe que não se conhece de recurso prejudicado, verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida

Desnecessário, registre-se, por fim, aplicar-se o disposto no parágrafo único do referido artigo 932, do mesmo códex. Realmente, em não se cuidando na espécie de vício sanável, não há razão para se cogitar da incidência do regramento ali previsto.

Pelo exposto, com base no art. 938, III,do CPC, considero prejudicado o presente agravo de instrumento, em virtude da perda do seu objeto, com as devidas baixas.

Intimem-se e cumpra-se.

Data registrada pelo sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator