
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
PROCESSO Nº: 0849049-30.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico]
APELANTES: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI e ESTADO DO PIAUI
APELADOS: ISOLDA YARA TORRES SILVA, MARAZILDA LUZIA CARVALHO MARTINS e TAMARA DE JESUS DA CONCEICAO VASCONCELOS
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA
Constata-se a existência de prevenção no presente processo configurada em razão da anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0764421-43.2024.8.18.0000, à relatoria da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, envolvendo as mesmas partes e o mesmo processo originário, conforme verificado no acompanhamento eletrônico dos processos de 2º Grau, sistema PJe.
Diante do exposto, DETERMINO REDISTRIBUIÇÃO deste processo à Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, em conformidade com o artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e o artigo 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
À COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO, para as providências cabíveis.
Cumpra-se.
Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Relator
0849049-30.2024.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Órgão Julgador Colegiado5ª Câmara de Direito Público
Relator(a)FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalExame Psicotécnico / Psiquiátrico
AutorFUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
RéuISOLDA YARA TORRES SILVA
Publicação22/01/2026