poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0754404-11.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cirurgia]
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE
AGRAVADO: NADHY DOS SANTOS PEREIRA SOBRINHO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO AGRAVANTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO RECURSAL SEM EXAME DO MÉRITO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE contra decisão proferida em sede de tutela de urgência em caráter antecedente, ajuizada por NADHY DOS SANTOS PEREIRA SOBRINHO, ora agravado.

Na manifestação id. nº 30062688, destes autos, no entanto, a agravante requer a desistência do recurso que interpôs, em virtude do falecimento da agravada.

Por sua vez, o artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o art. 998, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência pedida.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator