Decisão Terminativa de 2º Grau

Sustação/Alteração de Leilão 0763570-67.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0763570-67.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Sustação/Alteração de Leilão]
AGRAVANTE: SILVA & DOS ANJOS LTDA, CONCEICAO DE MARIA VISGUEIRA LIMA, JAIRO HILTON DO CARMO DOS ANJOS, SAMUEL RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO CARMO SOARES
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA


JuLIA Explica

DECISÃO MONOCRÁTICA


I. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto por SILVA & DOS ANJOS LTDA e OUTROS, em face de decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0837111-43.2021.8.18.0140, movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., que determinou a realização de leilão judicial de veículo.

É o Relatório. Passo a decidir.


II. FUNDAMENTO

Da intempestividade recursal

Compulsando os autos de origem, verifica-se que a parte recorrente interpôs intempestivamente o agravo.

 A decisão agravada (ID 80802823 – origem) foi proferida em 15/08/2025 e, na mesma data, houve a intimação dos recorrentes, conforme a aba expedientes do processo de origem.

Importante consignar que os agravantes dispõe de 15 (quinze) dias úteis para interposição do Recurso de Agravo de Instrumento.

 Assim, tendo sido o recurso interposto apenas em 08 de outubro de 2025, impõe-se o não conhecimento do recurso por intempestividade.


III. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso (art. 932, inciso III, do CPC) para, em consequência, negar seguimento ao recurso.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.


Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763570-67.2025.8.18.0000 - Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 21/01/2026 )

Detalhes

Processo

0763570-67.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Sustação/Alteração de Leilão

Autor

SILVA & DOS ANJOS LTDA

Réu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Publicação

21/01/2026