poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0750204-24.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Acessão]
AGRAVANTE: KARINA CARVALHO DE ALMENDRA FREITAS MENDES
AGRAVADO: TERPLAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGRICOLAS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto contra decisão proferida na AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR (processo 0800280-14.2024.8.18.0100) distribuído a esta relatoria.

Todavia, verifica-se o recurso anteriormente distribuído (processo 0802157-73.2018.8.18.0140), originário do mesmo processo, para relatoria do Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Assim, com a designação da juíza convocada, Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, para assumir o acervo do Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, deve ser aquela ser considerada preventa para apreciar o presente recurso.

Ante tal fato, impõe-se a necessidade de redistribuição do recurso ao relator detentor do acervo para onde houve a primeira distribuição perante o tribunal, por ser este prevento para processar e julgar o presente feito.

Neste sentido:

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Com esses fundamentos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 145 do RITJ, determino a redistribuição, por prevenção, do presente recurso à eminente juíza, Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, convocada para assumir o acervo do Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

À distribuição, para as providências necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator