Decisão Terminativa de 2º Grau

Empréstimo consignado 0763706-64.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0763706-64.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA BATISTA RIBEIRO LIMA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A


JuLIA Explica

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. INADMISSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO.

 

 

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual MARIA DE FATIMA BATISTA RIBEIRO LIMA pretende reformar decisão na AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

 Intimada regularmente para efetuar o preparo do recurso em tela, a agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo, como se pode inferir da certidão retro, destes autos. 

 Pelo exposto e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, denego seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade. 

 Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 

 Intimem-se. 

 Teresina-PI, data registrada no sistema. 


 Des. João Gabriel Furtado Baptista

                    Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763706-64.2025.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 21/01/2026 )

Detalhes

Processo

0763706-64.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Empréstimo consignado

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA RIBEIRO LIMA

Réu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Publicação

21/01/2026