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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0803653-47.2021.8.18.0039
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
RECORRENTE: EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os fólios, verifica-se a existência da petição de ID 27218315, por meio da qual o autor, ora embargante, requereu a extinção do feito, sob o fundamento de que restou caracterizada a perda superveniente do objeto, em razão do adimplemento integral da obrigação discutida nos autos, circunstância comprovada pelo termo de quitação juntado sob o ID 27218365, emitido pelo banco embargado.

Diante de tal manifestação, foi proferido despacho determinando a intimação da instituição financeira para que se pronunciasse acerca do pedido de extinção formulado. Ocorre que, conforme certidão de ID 28731830, o banco embargado, embora regularmente intimado, permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Nesse contexto, evidenciado que a pretensão deduzida em juízo foi integralmente satisfeita e inexistindo controvérsia remanescente a ser dirimida, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente, por perda do objeto da demanda.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se. Publiquem-se. Cumpra-se.

JUIZ PAULO ROBERTO BARROS

     Relator