poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0811653-19.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão]
APELANTE: RAFAELLA BRAGA ROLIM VIEIRA
APELADOS: FLAVIO CHAIB, ESTADO DO PIAUI e FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

DECISÃO

Constata-se a existência de prevenção no presente processo configurada em razão da anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0754748-26.2024.8.18.0000, à relatoria do Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO, na espécie, envolvendo as mesmas partes e o mesmo processo originário, conforme verificado no acompanhamento eletrônico dos processos de 2º Grau, sistema PJe.

Diante do exposto, DETERMINO a redistribuição deste proceso ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO, em conformidade com o artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e o artigo 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Relator