poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000190-35.2013.8.18.0032
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]
APELANTE: ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO, ANGELITA FERREIRA LIMA, MARTINHO RODRIGUES MARTINS
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Adriana Ferreira de Araújo,  Angelita Ferreira Lima e Martinho Rodrigues Martins, em face de sentença proferida nos autos da ação penal nº 0000190-35.2013.8.18.003.

Os presentes autos foram distribuídos a mim por sorteio.

Entretanto, após consulta aos sistemas processuais informatizados deste Tribunal, especialmente, ao E-TJPI, verificou-se a existência do Habeas Corpus 2013.0001.004859-3, referente aos mesmos fatos e ao mesmo processo de origem desta apelação (0000190-35.2013.8.18.0032), o qual fora distribuído anteriormente a este recurso, em 22/07/2013, à relatoria do Des. Pedro de Alcântara Macêdo, integrante da 1ª Câmara Especializada Criminal, tornando-o prevento.

O art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal, dispõe:

Art. 135-A. Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no Tribunal prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo., grifei

Dessa forma, reconhece-se a prevenção do referido Desembargador para a apreciação do presente feito, razão pela qual determino a redistribuição dos autos ao Des. Pedro de Alcântara Macêdo.

Cumpra-se com urgência.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator