RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800397-42.2025.8.18.0141
RECORRENTE: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS
Advogado(s) do reclamante: EDNEY SILVESTRE SOARES DA SILVA
RECORRIDO: BANCO PINE S/A
Advogado(s) do reclamado: EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN
RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE CRÉDITO REGULAR. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO VÁLIDO. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 13/02/2026 a 25/02/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO.

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Relator

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800397-42.2025.8.18.0141

RECORRENTE: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS 
Advogado do(a) RECORRENTE: EDNEY SILVESTRE SOARES DA SILVA - PI20102-A

RECORRIDO: BANCO PINE S/A
Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO

                       Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo46da Lei9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo a sentença em todos seus termos.

 Ônus de sucumbência das custas e honorários sobre 10% do valor da causa. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.

 É como voto.

Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida

Juiz Relator

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Relator

Teresina, 03/03/2026