poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0000238-49.2014.8.18.0067
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação]
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PIRACURUCA
APELANTE: FRANCISCA GOMES PEREIRA

APELADO: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de apelação interposta por Francisca Gomes Pereira, contra sentença proferida nos autos de embargos à execução, ajuizados pelo Município de Piracuruca frente ao pleito executório da apelante.

Ocorre que a apelante, em petitório de id. 20684495, chama o feito à ordem, noticiando que fora proferido acórdão nos autos de n. 0000018-18.1995.8.18.0067, que originou a respectiva execução, versada nestes autos, e, consequentemente, o recurso ora em apreço. A recorrente pede, assim, a extinção do feito, por não haver apelação a ser apreciada, acrescentando que o recorrido não apresentou recurso.

Implicitamente, portanto, ela desiste do recurso que interpusera nestes autos.

Instado a se manifestar, a parte apelada deixou transcorrer in albis o prazo do qual dispunha (certificação automática do sistema após determinação de id. 27429710).

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Assim sendo, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência supra e determino a baixa dos autos ao juízo de origem, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator