poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0827042-44.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Não padronizado]
APELANTE: DJALMA VELOSO FILHO
APELADO: 0 ESTADO DO PIAUI, FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI, MUNICIPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Constata-se que há dois recursos de apelação, sendo interpostos após a prolação da sentença (ID 26638655) que julgou os embargos de declaração opostos pela parte autora e pela FMS.

Todavia, observo há, nos autos, embargos de declaração opostos pelo Estado do Piauí que não foram apreciados (ID 26638652) o que impede a análise imediata dos recursos de apelação interpostos.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao juízo de origem para análise dos embargos de declaração do Estado do Piauí.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema. 

Des. João Gabriel Furtado Baptista 

Relator