PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO
ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível
APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0019214-84.2011.8.18.0140
APELANTE: MARIA CELESTE SILVA LOPES, ANA CLAUDIA SILVA LOPES, DANIELLE LOPES CARVALHO, DEBORAH SILVA LOPES, PAULO HENRIQUE SILVA LOPES
APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO LOPES
RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Da análise dos autos, observo inicialmente que os recursos anteriores foram devidamente julgados. Por fim foi interposto Recurso Especial.
Desta forma, considerando que interposição do recurso supracitado, e, sendo a competência para análise de admissibilidade da VICE-PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 58, I da Lei Complementar nº 230/2017 c/c art. 1030, I, “b” do CPC, DETERMINO a remessa dos presentes autos à Vice-Presidência para as providências cabíveis.
Cumpra-se.
Teresina, data e assinatura registradas eletronicamente.
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relatora
0019214-84.2011.8.18.0140
Órgão JulgadorVice Presidência do Tribunal de Justiça
Órgão Julgador ColegiadoTribunal Pleno
Relator(a)LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalInventário e Partilha
AutorMARIA CELESTE SILVA LOPES
RéuFRANCISCO DAS CHAGAS PINTO LOPES
Publicação19/01/2026