poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0831569-05.2025.8.18.0140
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Prisão Preventiva]
APELANTE: KLEITON ROBERTO OLIVEIRA SILVA
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) referente às partes acima identificadas.

A decisão de ID. 28203172 determinou a devolução destes autos ao juízo de origem, Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina/PI, ao tempo que determinou que o referido juízo enviasse as peças necessárias para fins de julgamento do Recurso em Sentido Estrito.

Em suma, o RESE que tramitava nos autos principais da ação penal deveria ter sido baixado em definitivo e devolvido à origem e posteriormente distribuído no 2º grau em autos próprios de recurso.

A citada decisão foi cumprida parcialmente, o presente processo voltou a tramitar na Vara de origem, bem como foi distribuído novo Recurso em Sentido Estrito de forma apartada, RESE nº 0763275-30.2025.8.18.0000, inclusive o mesmo já foi julgado.

No entanto, o ato de devolução do presente feito do 2º grau para o 1º grau foi apenas através da movimentação "Remetidos os Autos (em diligência) para a instância de origem", assim, o processo ficou sendo contabilizado pelo PJe como paralisado neste Gabinete, quando na verdade, deveria ter sido baixado em definitivo.

O processo retornou à segunda instância apenas para correção da mencionada movimentação.

Dessa forma, determino a baixa definitiva deste processo no 2º Grau, a fim de que não seja mais considerado como paralisado neste gabinete, bem como determino o retorno urgente ao 1º grau (Vara de Delitos de Roubo de Teresina).

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho 

Relator