DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESERVA DE HOSPEDAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE DATAS INFORMADAS PELO CONSUMIDOR E CONFIRMADAS PELA FORNECEDORA. FALHA NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802749-98.2024.8.18.0143 - Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA - 3ª Turma Recursal - Data 12/02/2026 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802749-98.2024.8.18.0143

RECORRENTE: ALAN RODRIGUES DE MORAES

Advogado(s) do reclamante: ANGELINA DE BRITO SILVA

RECORRIDO: POUSADA VILA CAJUINA LTDA

Advogado(s) do reclamado: EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESERVA DE HOSPEDAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE DATAS INFORMADAS PELO CONSUMIDOR E CONFIRMADAS PELA FORNECEDORA. FALHA NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802749-98.2024.8.18.0143
Origem: 
RECORRENTE: ALAN RODRIGUES DE MORAES 
Advogado do(a) RECORRENTE: ANGELINA DE BRITO SILVA - PI13156-A

RECORRIDO: POUSADA VILA CAJUINA LTDA
Advogado do(a) RECORRIDO: EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR - PI10126-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

                        Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

 

VOTO

 

            Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

            A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

            Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

            Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

            É como voto.

            Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida

Juiz Relator