poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0766972-59.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Prisão Preventiva]
IMPETRANTE: 2ª DEFENSORIA ITINERANTE
PACIENTE: GILDO PEREIRA ALVES

IMPETRADO: JUIZ DO NÚCLEO DE PLANTÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO

DECISÃO TERMINATIVA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de GILDO PEREIRA ALVES e contra ato do Juiz de Direito da Vara Núcleo de Plantão São Raimundo Nonato/PI.

O impetrante alega, em resumo que o paciente foi preso em flagrante em 14 de dezembro de 2025, pela suposta prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. O flagrante foi homologado nos autos do APF nº 0802257-82.2025.8.18.0075, tendo sido concedidas medidas protetivas em processo conexo. Embora o Ministério Público tenha se manifestado pela homologação do flagrante com concessão de liberdade provisória, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o juízo de origem converteu a prisão em flagrante em preventiva, de ofício, sob o fundamento de garantia da ordem pública e de cumprimento das medidas protetivas. Destaca-se, por fim, que o paciente é primário, não possui antecedentes criminais, e responde apenas ao feito relativo às medidas protetivas decorrentes dos mesmos fatos. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura.

Junta documentos, dentre os quais consta a decisão que manteve a segregação cautelar.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID nº 30079991).

 É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se e arquive-se.

TERESINA-PI, 13 de janeiro de 2026.