poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0801343-54.2024.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária]
APELANTE: ESTADO DO PIAUI, PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, AGROPECUARIA PIAUI S A, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI
APELADO: ICGL 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE MANOEL EMIDIO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

DECISÃO

Constata-se a existência de prevenção no presente feito, configurada em razão da anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0763939-95.2024.8.18.0000, sob a relatoria do Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, envolvendo as mesmas partes e o mesmo processo originário, conforme verificado no acompanhamento eletrônico dos processos de 2º Grau, sistema PJe.

Diante do exposto, DETERMINO a redistribuição dos autos para o Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO para a Câmara de Direito Público, em conformidade com o art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e o art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Relator