poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0759356-33.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)]
AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
AGRAVADO: LAIANE SANTOS OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE contra decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Proc. nº 0824968-80.2025.8.18.0140) que lhe move LAIANE SANTOS OLIVEIRA.

Da detida análise deste feito, observa-se que o primeiro recurso interposto na demanda originária - Agravo de Instrumento n. 0756370-09.2025.8.18.0000 tramita sob a relatoria da Exmo. Des. Olímpio José Passos Galvão, ensejando sua prevenção para a análise de recursos posteriores, tal como o presente instrumental, conforme disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (art. 135-A e 145) e no Código de Processo Civil (art. 930).  

Com estes fundamentos, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Exmo. Des. Olímpio José Passos Galvão.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator