poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

PROCESSO Nº: 0828991-74.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: PANIFICADORA SOL PAO LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, verifico que fora interposto Recurso Especial por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ID 30027088).

Verifico ainda que a parte adversa apresentou manifestação (ID n° 30266955).

Diante do exposto, determino a remessa dos autos à Vice Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça para realização de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1030, V, do Código de Processo Civil.

            Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

TERESINA-PI, 12 de janeiro de 2026.