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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0758427-97.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Planos de saúde]
AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
AGRAVADO: MAURI ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0831076-28.2025.8.18.0140, deferiu a tutela de urgência para determinar que a agravante custeasse a internação e o tratamento médico do agravado.

O recurso fundamentou-se, essencialmente, na alegação de que o beneficiário ainda não havia cumprido o período de carência contratual de 180 (cento e oitenta) dias, o que, no entendimento da agravante, tornaria legítima a recusa de cobertura.

Em despacho (ID. 28584796) proferido em 23/10/2025, esta Relatoria constatou que o referido prazo de carência, iniciado em 11/03/2025, havia se encerrado em 07/09/2025. 

Diante da possível perda de objeto, a parte agravante foi intimada para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC.

Transcorrido o prazo, a parte agravante e a parte agravada permaneceram silentes. 

É o relatório. Decido.

O presente recurso perdeu o seu objeto, o que impõe o seu não conhecimento.

O cerne da insurgência recursal residia na alegação de vigência do período de carência contratual como óbice à cobertura pleiteada, contudo, conforme já apontado, tal prazo expirou no curso do processamento deste agravo.

Este fato superveniente esvazia por completo a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional recursal, tornando prejudicada a análise de todos os pontos arguidos pela agravante.

Em suma, não há mais resultado prático a ser extraído do julgamento de mérito deste recurso, configurando-se a ausência de interesse recursal superveniente. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a perda do objeto de um recurso leva à sua prejudicialidade:

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO . 1. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento. Precedentes. 2 . Considerando a prolação de sentença de mérito e acórdão na ação originária, fica prejudicado o recurso especial. 3. Agravo interno não provido.

(STJ - AgInt no REsp: 1704206 SP 2017/0131261-6, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 12/06/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/06/2023)

No presente caso, o fim do período de carência funcionou como o evento que "substituiu" a controvérsia sobre a liminar, esgotando o interesse na sua reforma.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, por julgá-lo PREJUDICADO, ante a manifesta perda superveniente de seu objeto.

Publique-se. Intimem-se. Sem custas recursais. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

Teresina/PI, datado e assinado via sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO