HABEAS CORPUS: 0766137-71.2025.8.18.0000 

Origem: 0800896-26.2025.8.18.0044 

Advogado: Francisco das Chagas Lima 

Paciente: João Abel Ferreira Valente 

Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti-PI 

Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias    

EMENTA   

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.   

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;   

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.   

3. Ausência de pressuposto processual;   

4. Extinção que se impõe.   

DECISÃO   

Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado por FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, tendo como paciente JOÃO ABEL FERREIRA VALENTE, contra autoridade coatora o JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI/PI. 

 O impetrante apresentou pedido de desistência do feito em ID 30246354. 

Sem Parecer ministerial.  

É o que basta relatar.   

Passo a decidir.   

Compulsando os autos, verifico em manifestação sob Id. 30246354 que a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração. 

Consta da manifestação:   

“FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, impetrante deste habeas corpus em favor de JOÃO ABEL FERREIRA VALENTE, vem perante V.Exª requerer DESISTÊNCIA do presente writ, tendo e vista a perda do objeto, decorrente de decisão do douto juiz no processo nº 0801227-08.2025.8.18.0044, inquérito policial relativo ao fato ensejador de sua prisão preventiva decretada no processo de origem de nº 0800896-26.2025.8.18.0044, conforme decisão anexa, da qual se cola os excertos abaixo:”. 

Diga-se, desde logo, que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.  

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corregente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.   

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente JOÃO ABEL FERREIRA VALENTE, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.   

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.   

Publique-se.  

Teresina/PI, data registrada pelo sistema.   

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora