poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0801122-57.2022.8.18.0037
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA ISABEL DE SOUSA ARAUJO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL.  INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL proposta por MARIA ISABEL DE SOUSA ARAUJO contra sentença nos autos do Processo nº 0801122-57.2022.8.18.0037.

Em análise dos autos, verificou-se que a sentença foi prolatada em 02 de outubro de 2023, com prazo para interposição de recurso de 15 dias. Todavia, o recurso foi interposto apenas no dia 17 de junho de 2024, portanto, intempestivamente.

É a síntese do necessário.

Decido.

De início, registro que, quando da publicação da decisão recorrida, já estava em vigor o CPC/2015, que é, portanto, o que incide na espécie. 

Nos autos do processo verificou-se que o recurso de apelação foi interposto intempestivamente.

Pelos motivos expostos, torno sem efeito a decisão id. 22430752 e NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, em decorrência de sua intempestividade, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI.

Intimem-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator