
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
PROCESSO Nº: 0801558-49.2024.8.18.0068
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Enquadramento, Obrigação de Dar ]
APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI
APELADO: GERLLYS ARAUJO LOPES
DECISÃO MONOCRÁTICA
DETERMINO ao setor competente que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito a uma das Câmaras de Direito Público desta e. Corte, nos termos do Artigo 81-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Teresina - PI, data registrada no sistema.
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
0801558-49.2024.8.18.0068
Órgão JulgadorDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara de Direito Público
Relator(a)FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalEnquadramento
AutorMUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI
RéuGERLLYS ARAUJO LOPES
Publicação21/01/2026