poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0829003-93.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária]
APELANTE: LEONICIO DE PAIVA NOGUEIRA
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por LEONICIO DE PAIVA NOGUEIRA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS cc TUTELA DE EVIDÊNCIA (Proc. nº 0829003-93.2019.8.18.0140) ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A., ora apelado.

Tendo em vista o óbito da apelante, foi determinada a suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que fosse regularizado o polo ativo da demanda (id. 17681675) por meio da habilitação dos herdeiros do autor falecido, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 313, §2º, II e art. 689, ambos do CPC).

Sem manifestação.

Na decisão de id. 23772062, determinou-se nova suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, § 2º, II, e art. 689, ambos do CPC, a fim de fosse regularizada a demanda, por meio da habilitação dos herdeiros do autor falecido.

Contudo, mesmo após a intimação no endereço do falecido, conforme verifica-se no AR Id. 25743862, o prazo declinado transcorreu in albis.

Com efeito, não sanada a irregularidade constatada, nos termos do art. 76 e art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, inviável o prosseguimento do recurso, nos termos do art. 76 do CPC:

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

(...)
§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:

I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;

Assim, diante da sistemática recursal imposta pelo Código de Processo Civil, impõe-se o não conhecimento do recurso.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, ante o seu não cabimento (art. 932, III, do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, com remessa dos autos ao juízo de origem.

 Teresina–PI, data registrada no Sistema PJE.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator