Decisão Terminativa de 2º Grau

Cerceamento de Defesa 0766081-38.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0766081-38.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa ]
AGRAVANTE: IMOBILIARIA RICARDO COUTINHO LTDA, ALTAIR RICARDO MARQUES COUTINHO
AGRAVADO: WERICK WILLY DE OLIVEIRA ROCHA


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA


Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Imobiliária Ricardo Coutinho LTDA e outro, visando à reforma de decisão proferida em demanda na qual litiga, em primeiro grau, com Werick Willy de Oliveira Rocha.

Intimada regularmente, para efetuar a complementação da instrução do seu recurso, § 5º, do artigo 1.017, do CPC/2015, a parte agravante não cumpriu a contento o que lhe fora determinado.

Em petitório de id. 29993473, a causídica dos agravantes pede extensão do prazo dado para a complementação do recurso, alegando dificuldade de comunicação com os autores da demanda.

Ocorre que a determinação de id. 29769984 diz respeito a documentos que existem no feito de origem, e que poderiam ter sido trazidos no prazo declinado – dentre eles a própria decisão agravada, a prova da intimação e outros atos processuais relevantes.

Diante do exposto, indefiro o petitório supra e, de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil, denego seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Sem custas.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina, data e horários registrados pelo sistema.



Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0766081-38.2025.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 09/01/2026 )

Detalhes

Processo

0766081-38.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Cerceamento de Defesa

Autor

IMOBILIARIA RICARDO COUTINHO LTDA

Réu

WERICK WILLY DE OLIVEIRA ROCHA

Publicação

09/01/2026