poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

PROCESSO Nº: 0763743-91.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Adjudicação ]
AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA, DILCILENE DA COSTA GUIMARAES
AGRAVADO: MARIA DA COSTA BESSA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. ART. 998 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA e  DILCILENE DA COSTA GUIMARÃES contra decisão proferida nos autos da ALVARÁ JUDICIAL (Processo nº 0801742-33.2021.8.18.0028 – 3ª Vara da Comarca de Floeriano - PI) ajuizada contra o espólio de MARIA DA COSTA BESSA, ora agravada.

Ao protocolizar este recurso, a parte agravante não efetuou o devido recolhimento das custas, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência.

Proferida decisão, os agravantes apresentaram manifestação requerendo a desistência do agravo de instrumento interposto (id. 29853494).

É o relatório. DECIDO.

Dispõe o art. 998, caput, do Código de Processo Civil: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Ademais, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça, “uma vez formulado, há de ser acolhido o pedido de desistência apresentado, nos termos do art. 998, CPC/2015”. (STJ, AgInt no AREsp 1132813/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 09/08/2018.)

Em virtude do exposto, acolho o pedido de desistência para julgar prejudicado o agravo de instrumento.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador Lirton Nogueira Santos

Relator